Saiba como registrar sua marca


Registrar uma marca parece coisa de outro mundo? Aqui na Altvater&Richter nós descomplicamos as coisas para você. Leia nosso post e descubra:



Você decidiu registrar sua marca, e agora?

Primeiramente parabéns pela acertada decisão. O registro de marca é fundamental por uma série de razões, principalmente para que você possa usar e divulgar sua marca sem maiores preocupações, evitar que a copiem, coibir concorrência desleal, aumentar o valor patrimonial da sua empresa, utilizar o símbolo de marca registrada ® na sua logo, adotar o sistema de franquias, fortalecer seu negócio e garantir sua atuação no mercado.

O primeiro passo é se certificar que ela é registrável, ou seja, se não infringe marca já existente ou ainda se é passível de registro segundo a lei da propriedade industrial – LPI L9279/96.


Vamos lá, para verificar se não infringe marcas já registradas é necessário realizar uma busca prévia na base de dados do INPI. Resumidamente, ela não pode ser igual a uma marca vigente, de forma completa ou mesmo em partes, a menos que a marca já seja “diluída” ou seja, se já existirem várias outras marcas com o mesmo nome ou parte dele (nesse caso você se diferenciará pela sua logo e não necessariamente pelo nome).

Além disso, existem algumas regras para escolha da marca, por exemplo, ela não pode ser igual ao nome da atividade inserida, (marca “carro”, para um carro, ou marca “café” para um café, etc), não pode ser contrária a moral e bons costumes, etc…(melhor detalhado no artigo 124 da LPI – Lei 9279/96).


Uma vez verificado que sua marca é passível de registro, você deve categorizá-la. Deve escolher uma das 45 classes entre produtos e serviços e deve optar pela modalidade – nominativa, figurativa ou mista.

A escolha da classe é feita conforme o tipo de negócio que ela está inserida, primeiramente verificando se é produto ou serviço e depois adequando conforme o caso. Uma boa prerrogativa para escolha é o CNAE definido no CNPJ do titular da marca. Lembrando que somente pessoas jurídicas podem registrar marca no INPI.


A escolha da modalidade, se nominativa, figurativa ou mista, vai ser feita conforme o critério de diluição da marca, ou seja, se ela é bem exclusiva e tem um nome diferente de todas as outras do mercado, o ideal é optar pela nominativa. Se o termo é mais comum e já existem outras marcas semelhantes, a melhor opção é a mista. Já a figurativa é menos comum e vale para proteção de logos sem palavras associadas. A proteção obtida por uma marca nominativa é mais ampla, porém mais difícil de ser obtida, enquanto que a proteção de uma marca mista é menor e mais fácil de ser alcançada.


Pronto, já verificado que é registrável e uma vez definida a categorização da marca, qual é o próximo passo? Basta adequar sua logo conforme os critérios definidos pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no caso de marca mista; providenciar uma cópia do seu CNPJ e último contrato social e por fim, pagar a taxa oficial requerida pela autarquia, esta taxa pode ser de valor reduzido se for o caso de microempresa e empresa de pequeno porte por exemplo.


Então o protocolo dessa documentação deve ser realizado preferencialmente de maneira online, junto ao INPI. Para isso você deve ter um cadastro junto ao órgão ou então contratar um escritório especializado que poderá assessorá-lo durante todo o processo, orientando-o em relação a busca, categorização, protocolo e acompanhamento. Após o protocolo, dentro de algumas semanas, a marca será publicada oficialmente pelo INPI, na RPI (Revista da Propriedade Industrial). A publicação permitirá que outras empresas tomem conhecimento de sua solicitação e possam protocolar oposição, caso se sintam prejudicadas pela sua marca, se concedida. Nesse caso é iniciado um processo administrativo que dura até que o INPI decida sobre a registrabilidade e deferimento da sua solicitação.


Uma vez deferida, deve ser recolhida uma nova taxa, de concessão, e a marca estará concedida, registrada e vigente por um período de 10 anos, podendo ser renovada por períodos iguais, enquanto a empresa existir e usar a marca.

Vale lembrar também que o registro é válido apenas no país em que foi obtido, assim, para uma proteção internacional, é necessário realizar todo o procedimento acima para cada país de atuação.


Se não ficou claro, entre em contato com um escritório conosco ou com o próprio INPI e boa sorte!


Resumão de como registrar sua marca:


1 - Definir o nome da marca, logo e ramo de atuação;

2 - Fazer uma busca prévia para avaliação de infração e registrabilidade. 3 - Constituir sua empresa junto a receita estadual e demais órgãos adm. 4 - Selecionar a classe e a modalidade da marca 5 - Ter em mãos o CNPJ e contrato social e pagar a taxa oficial 6 - Protocolar a documentação online junto ao INPI.

7 - Acompanhar as publicações do INPI até a concessão da marca ®


Artigo redigido por Arnoldo Reinaldo Richter Filho.

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