Saiba como registrar sua marca

Atualizado: Jan 6




Você decidiu registrar sua marca, e agora?

Primeiramente parabéns pela acertada decisão. O registro de marca é fundamental por uma série de razões, principalmente para que você possa usar e divulgar sua marca sem maiores preocupações, evitar que a copiem, coibir concorrência desleal, aumentar o valor patrimonial da sua empresa, utilizar o símbolo de marca registrada ® na sua logo, adotar o sistema de franquias, fortalecer seu negócio e garantir sua atuação no mercado.


O primeiro passo é se certificar que ela é registrável, ou seja, que não infringe marca já existente ou ainda se é passível de registro segundo a lei da propriedade industrial – LPI L9279/96.


Para verificar se não infringe marcas já registradas é necessário realizar uma busca prévia na base de dados do INPI. Resumidamente, ela não pode ser igual a uma marca vigente, de forma completa ou mesmo em partes, a menos que a marca já seja “diluída” ou seja, se já existirem várias outras marcas com o mesmo nome ou parte dele (nesse caso você se diferenciará pela sua logo e não necessariamente pelo nome).

Além disso, existem algumas regras legais para escolha da marca, por exemplo, ela não pode ser igual ao nome da atividade inserida (marca “carro”, para um carro, ou marca “café” para um café), não pode ser contrária a moral e bons costumes, etc. (conforme detalhado na Lei 9.279/96 especialmente no Art. 124).


Uma vez verificado que a marca é passível de registro, é preciso categorizá-la, ou seja, escolher pelo menos uma das 45 classes entre produtos e serviços e deve optar pela modalidade: nominativa, figurativa ou mista.

A escolha da classe é feita conforme o tipo de negócio em que a marca está inserida, primeiramente verificando se é produto ou serviço e depois adequando conforme o caso. Uma boa prerrogativa para escolha é o CNAE definido no CNPJ do titular da marca. Lembrando que preferencialmente as pessoas jurídicas podem registrar marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em caso de pessoa física, deve-se comprovar atividade ou formação na área.


A escolha da modalidade, se nominativa, figurativa ou mista, vai ser feita conforme o critério de diluição da marca, ou seja, se ela é bem exclusiva e tem um nome diferente de todas as outras do mercado, o ideal é optar pela nominativa. Se o termo é mais comum e já existem outras marcas semelhantes, a melhor opção é a mista. Já a figurativa é menos comum e vale para proteção de logos sem palavras associadas, por exemplo. A proteção de uma marca nominativa é mais ampla, porém mais difícil de ser obtida, enquanto que a proteção de uma marca mista é menor e mais fácil de ser alcançada.


Após verificado que a marca desejada é registrável, conforme sua categorização, segue-se para a etapa de realização do pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Inicialmente, é preciso adequar a logo (no caso de marca mista) conforme os critérios definidos no "Manual de Marcas" do INPI, depois, providenciar uma cópia do CNPJ e último contrato social da empresa titular, realizar o cadastro junto à Autarquia, e por fim, pagar a taxa oficial requerida, a qual pode ser de valor reduzido se for o caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, por exemplo.


Então o protocolo de toda a documentação deve ser realizado de maneira online, por meio do sistema "e-marcas".

Após o protocolo, dentro de algumas semanas, a marca será publicada oficialmente na RPI (Revista da Propriedade Industrial). A publicação permitirá que outras empresas tomem conhecimento da solicitação e possam protocolar oposição, caso se sintam prejudicadas pelo pedido de marca. Nesse caso é iniciado um processo administrativo que dura até que o INPI decida sobre a registrabilidade e deferimento da solicitação.


Uma vez publicado o deferimento do pedido de registro, deve ser recolhida uma nova taxa, relativa a esta etapa. Após o pagamento, a marca será formalmente concedida, estando registrada e vigente por um período de 10 anos, podendo ser renovada por períodos iguais, enquanto a empresa estiver ativa e utilizando a marca.


Vale lembrar também que o registro é válido apenas no país em que foi obtido, assim, para uma proteção internacional, é necessário realizar todo o procedimento acima para cada país de atuação.


Se não ficou claro, entre em contato conosco e teremos prazer em prestar nossos serviços!


Etapas principais:


1 - Definir o nome da marca, logo e ramo de atuação;

2 - Selecionar a classe e a modalidade de registro; 3 - Fazer uma busca prévia para avaliação de infração e viabilidade de deferimento; 4 - Ter em mãos o CNPJ e contrato social, fazer cadastro no INPI, gerar e pagar a taxa oficial; 5 - Protocolar a documentação pelo sistema e-marcas;

6 - Acompanhar as publicações do INPI até a concessão da marca.


Artigo redigido por Arnoldo R. Richter Filho.

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